QUE ABSURDO, CURITIBA! MILITARIZAR ESCOLAS, POR QUÊ?

Introdução

Militarizar as escolas é, no mínimo, um desrespeito às gestoras/es, às professoras/es e aos pais. Pior é que tudo aconteceu sem diálogo e debate com a comunidade escolar. A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta semana, o projeto que abre caminho para a adoção do modelo cívico-militar na rede municipal. Embora o texto final tenha sido reescrito sob a linguagem mais branda de “diretrizes para valores cívicos” e “convivência ética e cidadã” a verdadeira intenção é militarizar as escolas a exemplo do que vem ocorrendo com as escolas estaduais no governo de Ratinho. O projeto foi apresentado e aprovado por quem não entende nada de educação. Aprovado por uma maioria de vereadores ignorantes, representantes da “Casa Grande”.

Em primeiro turno, a proposta passou em 16 de junho de 2026 por 23 votos a 08. Em segundo turno, foi confirmada em 17 de junho por 18 votos favoráveis e 5 contrários, seguindo para sanção ou veto do Executivo.

O texto vale para estudantes do 6º ao 9º ano, condiciona eventual adesão à consulta pública, à regulamentação posterior da Prefeitura e à disponibilidade orçamentária. Mas o projeto preserva o núcleo duro da política da militarização: a entrada estruturada de profissionais da segurança pública na rotina disciplinar e cívica das escolas. Isso por si só, caracteriza um verdadeiro absurdo, uma intervenção na gestão púbica do ensino.

Os defensores da medida repetem o roteiro ideológico já adotado no Paraná por Ratinho Junior: disciplina, hierarquia, respeito, combate à violência, prevenção ao aliciamento pelo crime e melhora do ambiente escolar. O governador chegou a afirmar que os colégios cívico-militares são “um grande acerto”, com “resultados expressivos”, e o governo estadual sustenta que o modelo foi implantado em escolas que “precisavam dar um salto educacional”, além de divulgar pesquisas de satisfação nas quais pais associam o modelo a maior disciplina. Pesquisas essas forjadas, com resultados direcionados e mentirosos, bem a gosto de governos de direita e extrema direta. Precisamos no perguntar: afinal, a quem esse modelo serve?

Em Curitiba, argumentos tendenciosos e demagógicos tomaram conta da tribuna: vereadora Delegada Tathiana Guzella disse esperar um projeto-piloto para medir resultados e associou a proposta a “menos jovens na criminalidade”. Guilherme Kilter invocou dados de aprovação por professores e problemas de segurança no entorno escolar. Muitos pais, às vezes mal informados, acabam sendo iludidos por argumentos sem a devida fundamentação e ideologicamente calcados num ideário salvacionistas.

O problema é que esse discurso ideológico da cultura da militarização transforma um desafio educacional, social e territorial complexo em uma falsa solução de controle e comando. Pergunto ao secretário de educação, Sr. Schmidt e ao prefeito Pimentel, qual foi o debate efetivo realizado com o setor pedagógico e com os/as educadores/as sobre esse assunto? Os profissionais de educação do município sabem perfeitamente que a militarização não enfrenta as causas reais da indisciplina, da evasão e da insegurança. Sabem, perfeitamente, que o problema reside na carência de equipes multiprofissionais, na infraestrutura inadequada, na sobrecarga de trabalhadores/as, na vulnerabilidade social, na mediação insuficiente de conflitos e nas precárias condições políticas de integração dos serviços da rede municipal.

Além disso, a prática pedagógica militarizadas tensiona princípios constitucionais centrais da educação brasileira, ameaça a gestão democrática, fragiliza a autonomia pedagógica, desloca recursos e introduz uma lógica de obediência que a literatura crítica associa ao medo, ao silenciamento estudantil e a violações de direitos. Em vez de fortalecer a escola pública, a proposta a desfigura e destrói a função social e educacional da escola.

1.      2. Educação de Curitiba na encruzilhada

O dado essencial é este: Curitiba não aprovou uma política educacional de “boas práticas cívicas”. Aprovou, em substância, a autorização política para militarizar parte da rede municipal. O próprio portal oficial da Câmara registra que o texto aprovado em 17 de junho é um substitutivo ao projeto original que criava o “Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares”.

Pura manipulação. É fato. A nova redação dirige as ações aos anos finais do ensino fundamental, prevê consulta pública obrigatória, condiciona a implantação à decisão do Executivo e ao orçamento, e autoriza a articulação entre educação e segurança pública, inclusive com colaboração de profissionais da segurança em atividades cívicas e no apoio à disciplina. Também é relevante notar que o segundo substitutivo foi formulado para se adequar às orientações da Procuradoria Jurídica, das comissões e da própria Prefeitura, isto é, houve tentativa de reduzir vulnerabilidades formais sem abandonar o conteúdo material da proposta.

A objeção jurídica mais séria é que a militarização colide com o desenho constitucional da educação pública. O artigo 206 da Constituição determina que o ensino seja ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência, na liberdade de aprender e ensinar, no pluralismo de ideias e na gestão democrática do ensino público. A LDB consagra esses princípios como bases da educação nacional, e a legislação posterior reforça que as normas de gestão democrática devem ser definidas pelos sistemas de ensino.

E mais: o ECA assegura a crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e impõe a todos o dever de protegê-los de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A Lei Brasileira de Inclusão, por sua vez, exige sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Em síntese: a escola pública brasileira foi pensada para formar sujeitos de direitos, não para submetê-los a um regime paraestatal de vigilância e adestramento.

Diga-se também que o MEC pouco ou quase nada fez objetivamente para impedir a militarização das escolas. Limitou-se a lançar uma nota: a Nota Técnica nº 60/2023 sobre o PECIM, que reconheceu problemas de coerência normativa entre o programa e os alicerces do sistema educacional brasileiro. Qualificou como “flagrante desvio de finalidade” o uso de militares em apoio à gestão didático-pedagógica e à mediação da indisciplina e concluiu que os objetivos declarados deveriam ser perseguidos por outras estratégias de política educacional.

A nota ainda apontou impacto negativo na gestão democrática e dificuldades severas para manter práticas pedagógicas e curriculares coerentes com a Educação em Direitos Humanos. Apesar dos limites da nota, ela é particularmente importante para Curitiba: se a crítica valeu para o programa federal, vale com ainda mais força para sua cópia municipal.

Do ponto de vista pedagógico, a militarização confunde disciplina com educação. A literatura mais consistente sobre clima escolar mostra que aprendizagem melhora em ambientes de apoio, com boa gestão de sala, regras claras, confiança, pertencimento e suporte docente - não, necessariamente, com controle militarizado. A OCDE mostra que o clima disciplinar influencia o desempenho, mas também que escolas socioeconomicamente favorecidas relatam clima mais positivo, indicando que “ordem” não nasce de farda, e sim de condições materiais, organização escolar, vínculos e apoio pedagógico.

O manual conjunto de UNICEF, OMS e UNESCO - órgãos importantes, mas de pouca capacidade de intervenção, diga-se de passagem -, para prevenção da violência nas escolas recomenda abordagem integral baseada em evidências, participação da comunidade escolar, disciplina positiva, gestão de classe e mecanismos de resposta centrados na criança. Em outras palavras: segurança e disciplina escolar são metas legítimas, mas o caminho recomendado internacionalmente é educacional e relacional, não militar.

Sob a ótica dos direitos humanos, o problema é ainda mais grave. O Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança insiste que a disciplina escolar deve respeitar a dignidade inerente da criança e os limites estritos da disciplina, e que escolas precisam ser child-friendly, coerentes com a dignidade dos estudantes.

No Paraná, pouco se fez para impedir esse absurdo. A APP-Sindicato afirma ter entregue ao MEC, em abril de 2026, um dossiê com denúncias de violações de direitos em escolas militarizadas. Em maio, denunciou que um estudante de Curitiba foi impedido de assistir aula por causa de um tênis com listra branca no solado. Belo feito!

Em 2025, veio à tona um vídeo de estudantes de colégio cívico-militar de Curitiba entoando canto com apologia à violência, fato classificado pela entidade como doutrinação e violação de direitos. Mesmo quando esses episódios exigem apuração caso a caso, eles mostram o risco estrutural de converter a escola em espaço de constrangimento normativo e humilhação disciplinar. Fato é que se fez muito pouco para enfrentar esse duro golpe da política educacional da direita e extrema direita.

2.      3.  O que a pesquisa e os precedentes realmente mostram?

As pesquisas acadêmicas (empíricas) sobre militarização escolar evidenciam que qualquer defesa triunfalista em defesa da militarização precisa ser combatida. Há achados favoráveis em alguns contextos, mas as defesas são claramente disputadas e estão longe de sustentar a militarização como panaceia (solução universal). Um estudo da Enap sobre Goiás encontrou melhora em alguns indicadores como a redução da distorção idade-série e elevação de notas padronizadas e do Ideb. Mas isso precisa ser lido com extrema cautela: trata-se de contexto específico, com desenho particular de implantação, e não elimina dúvidas sobre seleção, investimentos adicionais e custos não cognitivos.

Em contraste, estudo comparativo da Revista Meta mostrou que, no período de 2016 a 2019, as Escolas de Aplicação foram mais eficientes que os Colégios Militares como benchmark para o PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), o que enfraquece a ideia de que o padrão militar seja, por si, o melhor modelo de qualidade educacional.

Já as pesquisas críticas são eloquentes. Em estudo sobre o DF, Santos e Jesus concluíram que o cumprimento das regras em escolas militarizadas ocorria pelo medo das sanções, e não pela compreensão do sentido das normas; as autoras afirmam que essa cultura disciplinar não converge com os propósitos da educação pública. Em outra pesquisa, Tomasini, Pereira e Holanda sustentam que a militarização, de natureza inconstitucional, amplia violências no ambiente escolar em vez de promover cultura de paz.

No Paraná, Flach e Boutin identificam relação entre expansão das escolas cívico-militares e silenciamento estudantil; e a pesquisa de Joselita Romualdo da Silva, na UFPR, descreve o projeto formativo do modelo como produção de “corpos dóceis”, com práticas que ferem o direito à educação pública, à individualidade e à subjetividade dos estudantes.

Também não existe segurança jurídica tranquila. O STF registrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6791 contra as leis paranaenses que instituíram os colégios cívico-militares, na qual os partidos autores alegam militarização precoce, ausência de previsão na LDB e violação da gestão democrática.

Em São Paulo, as ADIs 7662 e 7675 motivaram audiência pública no STF, com debate explícito sobre impactos financeiros, orçamentários e pedagógicos, bem como sobre o argumento de que o programa afrontaria a gestão democrática e desvirtuaria atribuições militares. E o próprio STF, em precedentes sobre liberdade de ensinar, pluralismo e finalidade emancipatória da educação, já declarou inconstitucionais leis que restringiam conteúdos e perseguiam docentes sob pretexto de “neutralidade”. No Paraná, a 7ª Câmara Cível do TJPR já afirmou (em caso envolvendo escola cívico-militar) que impor padrão capilar sem finalidade pedagógica ofende proporcionalidade e dignidade. Curitiba, portanto, está legislando em terreno litigioso e constitucionalmente sensível.

              4. As alegações favoráveis não se sustentam

Os sindicatos, estudantes e organizações locais têm razão ao rejeitar o projeto. Em audiência pública oficial da Câmara, participaram Sismuc, Sismmac, Sigmuc, APP-Sindicato, estudantes e vereadoras de oposição; segundo o relato da própria CMC, os participantes se referiram ao modelo como militarização. O Sismuc chamou a proposta de ameaça à educação pública, à autonomia escolar e à valorização dos profissionais, advertiu para o risco de uso de recursos educacionais em militares e acusou a lógica do projeto de responder a desafios da educação com reforço disciplinar e presença de agentes de segurança.

Na mesma audiência, o sindicato registrou a presença de Conselho Tutelar, UNEGRO Curitiba e Mães Pela Educação. A presidente do SIGMUC criticou o ataque às competências da Guarda Municipal. Também a pedagoga Renata Riva Finatti defendeu que educação e segurança exigem profissionais distintos. Essa frente social é relevante porque expressa quem vive o cotidiano escolar, e não apenas quem o instrumentaliza politicamente.

Destaco que as medidas das entidades de classe, estudantil e as ações dos grupos de estudos sobre políticas educacionais das universidades são importantes, mas, insisto: insuficientes diante das graves consequências e impactos que o projeto da militarização trará para a educação brasileira em médio prazo. Situação que estamos alertando há anos!

Imagem: Peco/Cyrillo

Concluindo... O que Curitiba deveria fazer no lugar?

Se a preocupação é segurança escolar, Curitiba precisa de política pública séria, não de simbolismo disciplinar. O caminho, senhores Schmidt e Pimentel, mais consistente combina reforço de equipes escolares, contratação de profissionais de apoio, psicologia e serviço social, melhoria da infraestrutura, mediação de conflitos, protocolos transparentes de prevenção à violência, canais seguros de denúncia e formação continuada em disciplina positiva e gestão de sala.

É exatamente esse o tipo de abordagem preconizado por UNICEF, OMS e UNESCO, e ele é coerente com a evidência da OCDE de que clima escolar favorável depende de ambiente de apoio e de boa prática docente. Também é coerente com as críticas feitas na própria Câmara por vereadoras de oposição e entidades locais, que apontaram falta de professores, merenda inadequada, deficiência de acessibilidade, ausência de psicólogos e assistentes sociais e sobrecarga de trabalhadores da rede.

Se a preocupação é violência no entorno, a resposta deve estar no entorno: patrulhamento preventivo externo, iluminação, transporte seguro, políticas de proteção social, cultura, esporte, saúde mental e articulação entre escola, assistência social, conselho tutelar e segurança pública - sem transferir à lógica militar a condução da vida escolar. A própria rede municipal, segundo o SISMUC, convive com falta de profissionais, dificuldades na inclusão e problemas estruturais; desviar energia política e eventualmente orçamento para militarização é trocar investimento de base por espetáculo de autoridade.

É mais fácil mandar “formar fila” do que garantir equipes completas, concurso público, acessibilidade e acolhimento; mas é só a segunda opção que fortalece, de fato, a escola pública democrática.